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AVERBAÇÕES

AVERBAÇÕES

EXEMPLOS DE AVERBAÇÕES NO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS:

  1. Convenção antenupcial e regime de bens diversos, bem como o direito real de qualquer um dos cônjuges, inclusive os bens adquiridos após o matrimônio;
  2. Cancelamento ou extinção de ônus reais e/ou direito real;
  3. Contrato de promessa de compra e venda, cessões e promessas de cessões;
  4. Mudança de nome da rua, numeração de casa/prédio, edificação, reconstrução, demolição, desmembramento e do loteamento do imóvel;
  5. Alteração do nome por casamento, separação ou divórcio, ou por outras circunstâncias que, de qualquer modo, tenha influência no registro;
  6. Convenção de condomínio; Cédulas hipotecárias e rural;
  7. Caução e cessão fiduciária relativo ao imóvel; Restabelecimento de sociedade conjugal;
  8. Clausula de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade imposta ao imóvel;
  9. Decisões e recursos, bem como seus efeitos;
  10. Sentença de divórcio ou separação; Partilha de Bens; Contrato de locação;
  11. Notificação de parcelamento; Usucapião;
  12. Extinção da concessão de uso especial do imóvel para fins de moradia;
  13. Cessão de crédito imobiliário.

A averbação tem o objetivo de garantir a publicidade da alteração do registro, garantindo eficácia e segurança jurídica.

As futuras certidões expedidas da matrícula do imóvel de interesse, constarão de forma atualizada à margem, as averbações registradas no cartório de registro de imóveis competente pela localização do imóvel.

Atendemos a todos os cartórios de registro de imóveis, cartórios de registro civil, cartórios de notas, cartórios de protestos do Estado do Rio de Janeiro RJ.

 

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